{"id":480,"date":"2026-08-18T16:58:21","date_gmt":"2026-08-18T19:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/oicomunicacao.net.br\/?page_id=480"},"modified":"2026-08-19T17:29:50","modified_gmt":"2026-08-19T20:29:50","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/oicomunicacao.net.br\/?page_id=480","title":{"rendered":"TERMOS DE USO"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS DE USO DO SITE

Bem-vindo ao site da OI COMUNICA\u00c7\u00c3O DIGITA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba59.675.623\/0001-57 , com sede em ENDERE\u00c7O CORONEL AMERICO TEIXEIRA GUIMAR\u00c3ES 542 SALA 03 , doravante denominada simplesmente \u201cEmpresa\u201d.
Ao acessar, navegar ou utilizar este site, o usu\u00e1rio declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso n\u00e3o concorde com alguma das condi\u00e7\u00f5es aqui previstas, recomendamos que n\u00e3o utilize o site ou seus servi\u00e7os.
1. OBJETO
Estes Termos de Uso t\u00eam por finalidade estabelecer as regras e condi\u00e7\u00f5es para acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do site da [NOME DA EMPRESA], que atua no desenvolvimento e fornecimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.
A Empresa poder\u00e1 disponibilizar, entre outros, servi\u00e7os relacionados a:
\u2022 Desenvolvimento de sistemas e softwares;
\u2022 Desenvolvimento de plataformas SaaS;
\u2022 Cria\u00e7\u00e3o de sites e lojas virtuais;
\u2022 Desenvolvimento de aplicativos;
\u2022 Intelig\u00eancia Artificial e automa\u00e7\u00e3o de processos;
\u2022 Integra\u00e7\u00e3o de APIs e sistemas;
\u2022 Solu\u00e7\u00f5es em nuvem;
\u2022 Hospedagem de sites e sistemas;
\u2022 Servidores VPS e servidores dedicados;
\u2022 Backup em nuvem;
\u2022 Consultoria em tecnologia;
\u2022 Telefonia IP e PABX virtual;
\u2022 Integra\u00e7\u00f5es com WhatsApp e outros canais digitais;
\u2022 CRM e sistemas de atendimento;
\u2022 Outras solu\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.
A disponibilidade de determinados servi\u00e7os poder\u00e1 depender de contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.
2. ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS
Ao utilizar este site, o usu\u00e1rio concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Pol\u00edtica de Privacidade disponibilizada pela Empresa.
O usu\u00e1rio declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
Quando o acesso ocorrer em nome de uma pessoa jur\u00eddica, o usu\u00e1rio declara possuir autoriza\u00e7\u00e3o suficiente para represent\u00e1-la.
3. UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SITE
O usu\u00e1rio compromete-se a utilizar o site de maneira l\u00edcita, \u00e9tica e compat\u00edvel com estes Termos.
\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do site para:
\u2022 Praticar atos il\u00edcitos ou fraudulentos;
\u2022 Violar direitos de terceiros;
\u2022 Tentar obter acesso n\u00e3o autorizado aos sistemas da Empresa;
\u2022 Inserir v\u00edrus, malware ou qualquer c\u00f3digo malicioso;
\u2022 Interferir no funcionamento ou seguran\u00e7a do site;
\u2022 Realizar ataques, invas\u00f5es ou testes de vulnerabilidade sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa;
\u2022 Copiar, modificar ou distribuir conte\u00fados protegidos sem autoriza\u00e7\u00e3o;
\u2022 Utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de informa\u00e7\u00f5es;
\u2022 Utilizar a infraestrutura da Empresa para dissemina\u00e7\u00e3o de spam, fraude ou conte\u00fado ilegal.
A Empresa poder\u00e1 restringir ou bloquear acessos que representem risco \u00e0 seguran\u00e7a ou violem estes Termos.
4. CADASTRO E INFORMA\u00c7\u00d5ES DO USU\u00c1RIO
Alguns servi\u00e7os poder\u00e3o exigir o preenchimento de formul\u00e1rios ou realiza\u00e7\u00e3o de cadastro.
O usu\u00e1rio compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, completas e atualizadas.
Dependendo do servi\u00e7o, poder\u00e3o ser solicitados dados como:
\u2022 Nome;
\u2022 Empresa;
\u2022 CPF ou CNPJ;
\u2022 Telefone;
\u2022 WhatsApp;
\u2022 E-mail;
\u2022 Endere\u00e7o;
\u2022 Cargo ou fun\u00e7\u00e3o;
\u2022 Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o de propostas ou presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
O tratamento desses dados observar\u00e1 a Pol\u00edtica de Privacidade da Empresa e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
5. CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS
As informa\u00e7\u00f5es apresentadas neste site possuem car\u00e1ter institucional, comercial ou informativo.
A apresenta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o no site n\u00e3o implica necessariamente sua contrata\u00e7\u00e3o imediata.
Os servi\u00e7os poder\u00e3o depender da formaliza\u00e7\u00e3o de:
\u2022 Proposta comercial;
\u2022 Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
\u2022 Ordem de servi\u00e7o;
\u2022 Plano contratado;
\u2022 Aceite eletr\u00f4nico;
\u2022 Pagamento;
\u2022 Ou outro instrumento comercial aplic\u00e1vel.
Quando existir contrato espec\u00edfico entre a Empresa e o cliente, as disposi\u00e7\u00f5es desse contrato prevalecer\u00e3o sobre estes Termos em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o contratado.
6. PRE\u00c7OS E CONDI\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS
Os valores apresentados no site, quando existentes, poder\u00e3o ser alterados conforme:
\u2022 Caracter\u00edsticas do projeto;
\u2022 Quantidade de usu\u00e1rios;
\u2022 Recursos contratados;
\u2022 Consumo de infraestrutura;
\u2022 Integra\u00e7\u00f5es;
\u2022 Personaliza\u00e7\u00f5es;
\u2022 Licenciamento de terceiros;
\u2022 Prazo de contrata\u00e7\u00e3o;
\u2022 Necessidades espec\u00edficas do cliente.
Promo\u00e7\u00f5es, descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais poder\u00e3o possuir prazo determinado.
A contrata\u00e7\u00e3o definitiva seguir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es constantes na proposta comercial ou contrato correspondente.
7. SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS
Algumas solu\u00e7\u00f5es oferecidas pela Empresa poder\u00e3o depender de servi\u00e7os de terceiros, como:
\u2022 Provedores de hospedagem;
\u2022 Datacenters;
\u2022 Operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es;
\u2022 Servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem;
\u2022 Plataformas de intelig\u00eancia artificial;
\u2022 APIs;
\u2022 Gateways de pagamento;
\u2022 Servi\u00e7os de e-mail;
\u2022 Plataformas de WhatsApp;
\u2022 Redes sociais;
\u2022 Servi\u00e7os de dom\u00ednio;
\u2022 Servi\u00e7os de telefonia;
\u2022 Bancos de dados e outras tecnologias.
A disponibilidade dessas solu\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser afetada por indisponibilidades, altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, mudan\u00e7as de pol\u00edticas ou interrup\u00e7\u00f5es provocadas pelos respectivos fornecedores.
Quando aplic\u00e1vel, o uso dessas plataformas tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito aos termos e pol\u00edticas dos respectivos terceiros.
8. DISPONIBILIDADE DO SITE E DOS SERVI\u00c7OS
A Empresa buscar\u00e1 manter o site e seus servi\u00e7os dispon\u00edveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poder\u00e3o ocorrer interrup\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias decorrentes de:
\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o preventiva ou corretiva;
\u2022 Atualiza\u00e7\u00f5es;
\u2022 Falhas de infraestrutura;
\u2022 Problemas em servidores;
\u2022 Falhas de telecomunica\u00e7\u00f5es;
\u2022 Ataques cibern\u00e9ticos;
\u2022 Problemas em servi\u00e7os de terceiros;
\u2022 Caso fortuito ou for\u00e7a maior.
A Empresa poder\u00e1 realizar altera\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es ou manuten\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio para melhoria, seguran\u00e7a ou continuidade dos servi\u00e7os.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conte\u00fado disponibilizado neste site, incluindo, quando aplic\u00e1vel:
\u2022 Textos;
\u2022 Imagens;
\u2022 Logotipos;
\u2022 Marcas;
\u2022 Layouts;
\u2022 Interfaces;
\u2022 Ilustra\u00e7\u00f5es;
\u2022 V\u00eddeos;
\u2022 Documentos;
\u2022 Sistemas;
\u2022 Softwares;
\u2022 C\u00f3digos;
\u2022 Bancos de dados;
\u2022 Elementos gr\u00e1ficos;
\u2022 Materiais comerciais;
\u00e9 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel de propriedade intelectual.
\u00c9 proibida sua reprodu\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Empresa ou do respectivo titular.
O acesso ao site n\u00e3o transfere ao usu\u00e1rio qualquer direito de propriedade intelectual.
10. SOFTWARES E DESENVOLVIMENTOS PERSONALIZADOS
Projetos desenvolvidos especificamente para clientes poder\u00e3o possuir regras pr\u00f3prias sobre:
\u2022 C\u00f3digo-fonte;
\u2022 Licenciamento;
\u2022 Direito de uso;
\u2022 Propriedade intelectual;
\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o;
\u2022 Suporte;
\u2022 Atualiza\u00e7\u00f5es;
\u2022 Hospedagem;
\u2022 Integra\u00e7\u00f5es;
\u2022 Transfer\u00eancia de tecnologia.
Essas condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidas no contrato ou proposta comercial correspondente.
11. SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O
A Empresa poder\u00e1 adotar medidas t\u00e9cnicas e administrativas para proteger suas plataformas, sistemas e informa\u00e7\u00f5es contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, altera\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o indevida.
Entretanto, nenhum ambiente conectado \u00e0 internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos.
O usu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e1 adotar boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, incluindo:
\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de senhas fortes;
\u2022 N\u00e3o compartilhamento de credenciais;
\u2022 Atualiza\u00e7\u00e3o de equipamentos;
\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o de antiv\u00edrus;
\u2022 Prote\u00e7\u00e3o de dispositivos utilizados para acessar os servi\u00e7os.
12. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado por meio deste site observar\u00e1 a legisla\u00e7\u00e3o brasileira aplic\u00e1vel, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 LGPD.
Informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, utiliza\u00e7\u00e3o, armazenamento, compartilhamento, direitos dos titulares e medidas de prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o descritas na Pol\u00edtica de Privacidade da Empresa.
13. COOKIES
O site poder\u00e1 utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
\u2022 Permitir funcionalidades essenciais;
\u2022 Lembrar prefer\u00eancias;
\u2022 Medir desempenho;
\u2022 Gerar estat\u00edsticas;
\u2022 Melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o;
\u2022 Avaliar campanhas de marketing;
\u2022 Personalizar funcionalidades.
Quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o usu\u00e1rio poder\u00e1 gerenciar suas prefer\u00eancias por meio do banner ou painel de cookies disponibilizado no site.
14. LINKS EXTERNOS
O site poder\u00e1 conter links para p\u00e1ginas de terceiros.
A exist\u00eancia desses links n\u00e3o significa que a Empresa controle, endosse ou seja respons\u00e1vel pelos respectivos conte\u00fados, produtos, servi\u00e7os ou pol\u00edticas.
Recomenda-se que o usu\u00e1rio consulte os Termos de Uso e Pol\u00edticas de Privacidade dos sites externos acessados.
15. RESPONSABILIDADES DO USU\u00c1RIO
O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel:
\u2022 Pelas informa\u00e7\u00f5es fornecidas;
\u2022 Pela utiliza\u00e7\u00e3o de suas credenciais;
\u2022 Pelas atividades realizadas atrav\u00e9s de sua conta;
\u2022 Pela seguran\u00e7a de seus equipamentos;
\u2022 Pela legalidade dos conte\u00fados eventualmente transmitidos atrav\u00e9s das solu\u00e7\u00f5es contratadas;
\u2022 Pelo cumprimento das normas aplic\u00e1veis \u00e0 sua pr\u00f3pria atividade.
O usu\u00e1rio dever\u00e1 comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso n\u00e3o autorizado.
16. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE
Observada a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a Empresa n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por danos causados exclusivamente por:
\u2022 Uso inadequado da plataforma pelo usu\u00e1rio;
\u2022 Falhas em equipamentos ou conex\u00e3o do usu\u00e1rio;
\u2022 Servi\u00e7os prestados por terceiros;
\u2022 Ataques externos inevit\u00e1veis mesmo diante da ado\u00e7\u00e3o de medidas razo\u00e1veis de seguran\u00e7a;
\u2022 Informa\u00e7\u00f5es incorretas fornecidas pelo usu\u00e1rio;
\u2022 Utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em desacordo com estes Termos ou com a legisla\u00e7\u00e3o;
\u2022 Eventos de caso fortuito ou for\u00e7a maior.
Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o destes Termos dever\u00e1 ser interpretada como exclus\u00e3o de responsabilidade que, por determina\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o possa ser afastada.
17. USO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL
Quando os servi\u00e7os da Empresa utilizarem recursos de Intelig\u00eancia Artificial, respostas, an\u00e1lises, recomenda\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados produzidos automaticamente poder\u00e3o apresentar limita\u00e7\u00f5es ou imprecis\u00f5es.
O usu\u00e1rio dever\u00e1 avaliar informa\u00e7\u00f5es relevantes antes de tomar decis\u00f5es profissionais, jur\u00eddicas, financeiras, m\u00e9dicas ou de qualquer outra natureza que possam gerar consequ\u00eancias significativas.
As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de uso de sistemas de Intelig\u00eancia Artificial poder\u00e3o ser definidas em contrato ou documento pr\u00f3prio.
18. SUSPENS\u00c3O OU ENCERRAMENTO DE ACESSO
A Empresa poder\u00e1 suspender ou restringir o acesso de usu\u00e1rios que:
\u2022 Descumpram estes Termos;
\u2022 Tentem comprometer a seguran\u00e7a do ambiente;
\u2022 Utilizem os servi\u00e7os para atividades ilegais;
\u2022 Prejudiquem outros usu\u00e1rios;
\u2022 Deixem de cumprir obriga\u00e7\u00f5es contratuais aplic\u00e1veis.
Nos servi\u00e7os pagos, as regras espec\u00edficas de suspens\u00e3o e cancelamento seguir\u00e3o tamb\u00e9m o respectivo contrato.
19. ALTERA\u00c7\u00d5ES DESTES TERMOS
Estes Termos de Uso poder\u00e3o ser modificados periodicamente para refletir altera\u00e7\u00f5es:
\u2022 Legais;
\u2022 Regulat\u00f3rias;
\u2022 Tecnol\u00f3gicas;
\u2022 Comerciais;
\u2022 Operacionais.
A vers\u00e3o mais atual estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel neste site, acompanhada da respectiva data de atualiza\u00e7\u00e3o.
20. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE
Estes Termos devem ser interpretados conjuntamente com a Pol\u00edtica de Privacidade da Empresa.
Em caso de tratamento de dados pessoais, prevalecer\u00e3o tamb\u00e9m as regras e direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
21. ATENDIMENTO E CONTATO
Para d\u00favidas, solicita\u00e7\u00f5es ou informa\u00e7\u00f5es relacionadas a estes Termos, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato atrav\u00e9s dos seguintes canais:
Empresa: [NOME DA EMPRESA]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-MAIL]
Telefone\/WhatsApp: [TELEFONE]
Site: [SITE]
Endere\u00e7o: [ENDERE\u00c7O]
Para assuntos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados:
E-mail de privacidade\/LGPD: [E-MAIL LGPD]
22. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL
Estes Termos ser\u00e3o interpretados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.
Aplicam-se, quando pertinentes, entre outras normas, a Lei n\u00ba 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a Lei n\u00ba 12.965\/2014 \u2013 Marco Civil da Internet e a Lei n\u00ba 8.078\/1990 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
23. FORO
Eventuais controv\u00e9rsias relacionadas a estes Termos ser\u00e3o solucionadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, respeitadas as regras legais de compet\u00eancia, inclusive as normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor quando aplic\u00e1veis.
24. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
Caso qualquer disposi\u00e7\u00e3o destes Termos seja considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, as demais disposi\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o v\u00e1lidas.
A eventual toler\u00e2ncia da Empresa quanto ao descumprimento de alguma condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o representar\u00e1 ren\u00fancia de direitos.
Ao continuar utilizando o site, o usu\u00e1rio declara estar de acordo com estes Termos de Uso.
______________
[NOME DA EMPRESA] OI COMUNICA\u00c7\u00c3O DIGITAL
CNPJ: 59.675.623.0001\/07

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